5 dicas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins você pode usar hoje



Órgãeste colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

2 DECISÃEste MONOCRÁTICA Trata-se por Apelação interposta contra Sentença qual julgou extinta Execução Fiscal movida pelo apelante em face da apelada, reconhecendo a prescrição do empréstimo tributário relativo a IPTU, exercício por 1998, nos Teor Artigo 269, Inciso IV, do Palavra do Processo Civil. Inconformado, o Município interpôs Apelação às fls. 13/26, alegando, a inocorrência da prescriçãeste, uma vez qual a demora na citação da recorrida se deu exclusivamente através iné especialmentercia do Poder Judiciário. Invoca este verbete 106 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Ocorre de que ESTES embargos do declaração visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram pelo acórdãeste combatido.

Este espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

seis No caso em tela, emerge cristalina a ocorrência do decurso do quinquênio legal em relação ao exercício executado, tendo em vista se tratar de IPTU relativo ao ano de 1998, cujo carnê, consoante asseverado na Sentença recorrida e nãeste especificamente impugnado pelo réu, é enviado até o mês por abril do ano correspondente, a ser certo de que a Execuçãeste Fiscal somente foi proposta em Logo, forçoso concluir que a presente demanda foi ajuizada quando este respectivo crédito já se encontrava prescrito utilizando relação ao exercício por 1998, uma vez que constituído este crédito tributário em abril de 1998, o prazo prescricional para a tua cobrança encerrou-se em abril por Logo, despicienda a discussão a respeito da incidência ou nãeste do verbete 106 da Súmula do STJ, na medida em qual, quando da propositura da demanda, este empréstimo já se encontrava prescrito.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

A apelação é tempestiva e este apelante é isento do custas. É o relatório. Passo a decidir Este recurso interposto é tempestivo, encontrando-se presentes ESTES demais requisitos por admissibilidade, devendo ser, por conseguinte, conhecido. Este presente recurso deve ser do plano solucionado, não se tomando, destarte, necessário este pronunciamento do órgãeste fracionário deste E. Tribunal, na FORMATO autorizada pelo ordenamento processual vigente. qual: Tais como se sabe, o Artigo 156, do Palavra Tributário Nacional, dispõe Art Extinguem o empréstimo tributário: (...) V a prescrição e a decadência. AS Página 2 por 6

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos por declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Assim, tal recurso não possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, usando este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta utilizando salas reservadas para este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

“Cenas de violência, de que pelo passado eram demasiado frequentes, Este momento em POR DIA são raras e isso se deve em Enorme escala à atuação firme do juizado.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É usando amplamente orgulho que nós o promovemos por tudo que o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

De convénio usando este magistrado, este falecimento aconteceu na sua casa, onde ela vinha recebendo ESTES atendimentos. “Era uma dama cheia do vida, de que viveu plenamente os seus tempo e igualmente teve uma morte tranquila”, disse Brito, visivelmente emocionado.

Sob o argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive para fins por prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso do eventual interposição Destes recursos excepcionais.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. Os embargos de declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse de que link importante a inauguração do posto será uma forma do inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos de frequentar ESTES estádios por conta da proceder do alguns vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida por de que, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situação melhor por pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse o desembargador.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem para

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